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Anatel publica novas mudanças nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV, TVA e RTV. Ajustes são para os Estados de RJ, SP, GO e o Distrito Federal

Atos estão no DOU deste dia 27 de março

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações tornou público por meio do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 27 de março, novas mudanças nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de RTV Retransmissão de Televisão; TVD – Digital e TVA – Analógica.
 
Os respectivos Atos que trazem estes ajustes podem ser conferidos nas Páginas 86 à 106 da Seção 01 do DOU deste dia 27/03/2014, conforme arquivo a esta matéria.
 
Assinados pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Outorgas da Anatel, estas mudanças tem por objetivo, possibilitar o uso correto e adequado do espectro de TV naquelas regiões.
 
Levando em consideração resultados de Consultas Públicas realizadas no fim de 2013, os ATOS de nº 4.236, 4.237 e 4.238, estabelece que: As alterações indicadas nos Anexos ficam condicionadas à publicação de cronograma a ser definido pelo Ministério das Comunicações.
 
Recomendamos aos nossos leitores que acessem o PDF em arquivo e confiram no detalhe, todas as mudanças promovidas nestes Planos de distribuição.
 

Fonte: DOU de 27/03/2014 - Seção 01 - Pág. 86 à 106    |    Data: 03/06/2014 00:00:00    |    Anexo


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