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Emissoras de Rádio poderão retransmitir "A Voz do Brasil" entre as 19h e 22 horas durante a Copa. Período irá do dia 12 de junho ao dia 13 de julho.

Medida Provisória assinada pela Presidente Dilma está no DOU deste dia 04/06

O noticiário “A Voz do Brasil”, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, por todas as emissoras de Rádio do país, terá sua geração flexibilizada durante a copa.
 
Normalmente o programa é retransmitido no período das 19 às 20 horas, porém, devido aos jogos da Copa do Mundo 2014, entre os dias 12 junho e 13 de julho, as emissoras poderão retransmiti-lo no período das 19 às 22 horas, de acordo com suas grades de programação.
 
A respetiva mudança foi promovida mediante a publicação da Medida Provisória nº 648 datada de 03/06/2014, assinada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União deste dia 04 de junho na Página 01 da Seção 01.
 
Através desta Medida Provisória, também foi revogado o Parágrafo Único do Artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962 e seu § 1º do Artigo 38, que passou a ter a seguinte redação:
 
 “§ 1º - Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.
 
Lembrando que após o encerramento da Copa do Mundo, as emissoras de Rádio devem retornar a transmissão da “A Voz do Brasil” para o seu horário de costume, entre as 19 e 20 horas, de segunda a sexta-feira, salvo em situações especiais.
 

Fonte: DOU de 04/06/2014 - Seção 01 - Pág. 01    |    Data: 04/06/2014 00:00:00    |    Anexo


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