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Publicado resultado da Consulta Pública nº 23 de 2014, que inclui Canais no PBFM para receber Outorgas de Ondas Médias (OM), no Estado do Rio Grande do Norte

Ao todo foram incluídos 24 novos canais

Foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 01 de agosto de 2014,na Página 76 da Seção 01, o ATO nº 6.826 de 31/07/2014. 
 
Este ATO, que leva em consideração o resultado da Consulta Pública nº 23 de 2014, prevê a inclusão de 24 novos canais no PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada) para o Estado do Rio Grande do Norte. 
 
A inclusão destes canais tem por objetivo, receber as emissoras da faixa de Ondas Médias (OM), que pediram a “Migração” de suas outorgas para a faixa do FM. 
 
O mesmo vem assinado pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintende da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. 
 
Para que estes canais pudessem ser inclusos, outros 50 precisaram ser excluídos do PBFM, nos Estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. 
 
A meta da Anatel é concluir o ajuste do PBFM para recebimento das outorgas do AM, até o segundo semestre de 2015.

Fonte: DOU de 01/08/2014 ? Seção 01 ? Pág. 76    |    Data: 01/08/2014 00:00:00    |    Anexo


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