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Ministério das comunicações publica novo aviso de habilitação para Radcom e TVE. Edital faz parte do PNO 2015/2017

Prazo para inscrição é de 60 dias

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de dezembro de 2015, em sua Seção 03, Página 159 novo Edital de Seleção Pública para entidades que pretendem executar os Serviços de Radiodifusão Comunitária e TV Educativa.

Poderão pleitear os serviços mencionados, as Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, as Instituições de Educação Superior Privadas além das Fundações de Direito Privado. Isso na ocasião de TVE.

Para o serviço de radcom, além de fundações, entidades associativas tipo: Associações Comunitárias de Bairros e Clubes, desde que sem fins lucrativos, poderão se cadastrar.

Os interessados em executar os serviços terão um prazo de 60 dias a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União para formalizarem seus pedidos.

A íntegra do Edital bem como seus anexos,  está fisicamente à disposição dos interessados no Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, sito: Esplanada dos Ministérios / Bloco R / Edifício SEDE / Térreo / Brasília-DF.

Este lote contempla os Estados da Bahia e Ceará, em relação ao serviço de rádio comunitária.

A presente seleção pública já obedecerá ao estabelecido nas Portarias n° 4.334 e 4.335 de 2015, que estabelecem novas regras para os setores de radcom, TVE e FME, respectivamente.

Caso você queira participar deste processo, nós da PLUG – Consultoria e Projetos nos colamos a disposição para promover toda a instrução técnica e jurídica de seu processo de outorga, bem como o devido acompanhamento até sua conclusão.

Maiores informações, de como contar com nossos serviços, podem ser adquiridas pelo Fone/Fax: (45) 3326.2509 ou pelo e-mail: [email protected].

Fonte: DOU de 22/12/2015 - Seção 03 - Pág. 159    |    Data: 22/12/2015 10:00:00    |    Anexo


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