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Anatel publica nova consulta pública para adequação do PBFM. Previstos mais 85 canais para a migração das Rádios OM's

Interessados terão 30 dias para apresentarem comentários públicos

Foi publicado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, no Diário Oficial da União deste dia 12 de novembro de 2014, na Página 59 da Seção 01, a Consulta Pública n° 33 de 2014.

Assinada por seu superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, a presente Consulta leva a comentários públicos até o dia 30 de novembro de 2014, ajustes que preveem a inclusão de 85 novos canais.

Os mesmos, após efetivados no PBFM,  serão utilizados para acomodarem estações de Rádio, que hoje operam na faixa de Ondas Médias (OM), e que de acordo com o Decreto Lei n° 8139/2013 e da Portaria n° 127/2014, poderão em breve “migrar” para o FM.

Foram inclusos canais nos Estados do Pará, Paraíba e Pernambuco, além de termos exclusões em Alagoas, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Importante: as contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 30 de novembro de 2014.

A previsão do MC é de “migrar” as primeiras estações de Ondas Médias (OM) para a Faixa de Frequência Modulada (FM), no começo de 2016.

Fonte: DOU de 12/11/2014 - Seção 01 - Pág. 59    |    Data: 12/11/2014 06:00:00    |    Anexo


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