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Portaria n° 2.810 autoriza novas estações de RTV Secundárias para o Estado da Bahia

Entidades devem iniciar atividades no máximo em 12 meses

O Serviço de RTV - Retransmissão de Televisão (Analógico) ou RTVD (Digital) é aquele que se destina a replicar, de forma simultânea ou não, os sinais de uma estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
 
Tem por finalidade possibilitar que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.
 
Buscando a digitalização em primeiro momento, a Anatel revisou os planos básicos de televisão no intuito de viabilizar a consignação pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico já outorgado.
 
Posteriormente oportunizou às Entidades interessadas apresentação de seus projetos de instalação na tecnologia digital para a efetivação desta migração que em breve atenderá praticamente todos os serviços de televisão aberta.
 
Neste sentido, o Ministério das Comunicações publicou 274 portarias de autorizações do Serviço de Retransmissão de Televisão, anciliar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário (RTVD Secundário).
 
Essas autorizações contemplam 162 municípios do Estado da Bahia.
 
As entidades listadas deverão entrar em funcionamento no prazo máximo de doze meses a partir da data destas publicações, ocorrida em 08 de dezembro de 2014.
 

Fonte: DOU de 08/12/2014 - Seção 01 - Pág. 81    |    Data: 08/12/2014 00:00:00    |    Anexo


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