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Município de Cipotânea, no Estado de Minas Gerais, passa a contar com o serviço de Rádio Comunitária. Portaria n° 235 está no DOU deste dia 23 de fevereiro

Emissora utilizará o Canal 200 em 87,9 MHz

O Ministro de Estado das Comunicações Senhor Ricardo Berzoini, outorgou autorização para à Associação Comunitária São Caetano do Xopotó, para executar o serviço de radiodifusão comunitária pelo prazo de Dez anos, na localidade de Cipotânea, Estado de Minas Gerais.

Conforme Portaria nº 235 de 13 de fevereiro de 2015, publicada na Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União deste dia 23 de fevereiro de 2015, pertinente ao processo de outorga nº 53000.050719/2011-19.

Ressalta-se ainda, que este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

A entidade autorizada ao iniciar suas atividades, deverá transmitir seus sinais da frequência de 87,9 MHz.

Cipotânea é uma pequena cidade do Estado de Minas Gerais, que de acordo com o sendo demográfico de 2010, possui pouco mais de 6 mil habitantes.

Fonte: DOU de 23/02/2015 - Seção 01 - Pág. 50    |    Data: 23/02/2015 00:00:00    |    Anexo


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