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MCTIC formaliza contrato de Outorga para FM Comercial em Santa Adélia/SP. Emissora será ouvida na cidade e região em 106,9 MHz.

Foi assinado no último dia 17 de outubro entre a UNIÃO, representada pelo MCTIC e a empresa Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda.

Contrato de Adesão de Permissão para o serviço de rádio FM Comercial em Santa Adélia/SP.

O Extrato deste instrumento, que terá vigência de 10 anos, está na Página 09 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 26/10/2017.

A empresa obteve o direito de executar o serviço naquela localidade após vencer a Licitação nº 110/2000-SSR/MC.

Fica concedido a permissionária, o prazo de 180 dias para que apresente ao MCTIC, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Fonte: DOU de 26/10/2017 - Seção 03 – Pág. 09 | Data: 26/10/2017 13:43:44 | Anexo

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