18 Anos
Mais de 400 Clientes

Publicação > Leia Também > Portarias

MCTIC autoriza mais 20 entidades a executarem o serviço de Rádio Comunitária. Portarias assinadas pelo Ministro Gilberto Kassab estão no DOU deste dia 05 de outubro.

Depois de quase seis meses sem autorizar entidades a prestarem o serviço de radcom, o MCTIC tornou público no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 novas Portarias de autorização.

Localizadas na Página 08 da Seção 01 do DOU deste dia 05/10/2017, estas Portarias autorizam entidades nos municípios de: Caetanos/BA, Anísio de Abreu/PI, Batalha/PI (3), Ipojuca/PE, Tasso Fragoso/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, São Luís/MA, Codó/MA, Castelo do Piauí/PI, Abreu e Lima/PE, Teresina/PI, Formosa/GO, Morada Nova/CE, Grajaú/MA, Itanhém/BA, Palmas/TO, Aracati/CE e Chorrochó/BA.

Estas Portarias somente produzirão efeito legal após deliberação do Congresso Nacional; e as outorgar de radcom são válidas por 10 anos.

Neste momento o MCTIC remeterá os autos destes processos para apreciação da Casa Civil, que posteriormente os encaminha à Câmara dos Deputados.

Entidades interessadas em prestar o serviço de radcom, devem atualmente, seguir os requisitos previstos na Norma Técnica nº 01/2015 (Portaria 4.334 de 2015).

Veja no anexo quais são as novas entidades autorizadas pelo MCTIC a executar o serviço de Rádio Comunitária.

Fonte: DOU de 05/10/2017 - Seção 01 – Pág. 08    |    Data: 05/10/2017 14:00:28    |    Anexo


Notícias Relacionadas

27/09/2017

Termos Aditivos

Rádio Urubupungá AM de Andradina/SP assina “Termo Aditivo” de Migração para a faixa de FM.

10/11/2017

Mensagens da Presidência

Presidência da República encaminha para apreciação do Congresso, processo de radcom de Pires Ferreira/CE. Entidade poderá requerer licença de funcionamento em 90 dias.

10/11/2017

Aprovação de Local

Coordenação Geral de Pós Outorgas do MCTIC publica mais quatro (4) Despachos de Aprovação de Local para estações de Rádio FM.