20 Anos
Mais de 400 Clientes

Publicação > Leia Também > Mensagens da Presidência

Presidência da República remete para apreciação do Congresso Nacional, três processos de Outorgas de radcom. Entidades poderão requerer licença de funcionamento em 90 dias.

A Presidência da República, por meio de sua assessoria, remeteu nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, três processos de Rádio Comunitária para apreciação do Congresso Nacional.

A Mensagem Presidencial, localizada na primeira página da Seção 01 do Diário Oficial da União, beneficia as entidades autorizadas a prestar o radcom em Prainha, Marituba e Santo Antônio do Tauá, todas no Estado do Pará.

Com a remessa de seus processos para apreciação do Congresso, essas entidades podem, após transcorridos 90 dias, requerer junto ao MCTIC, a emissão de suas licenças de funcionamento.

Tal procedimento às autorizadas para prestarem o radcom, caso ao transcorrer este período, seus processos não tenham ainda sido deliberados pelo Congresso.

Em Prainha, a rádio comunitária será ouvida em 87,9 MHz; em Maritupa – 87,5 MHz; e em Santo Antônio do Tauá – 87,9 MHz.

Fonte: DOU de 28/09/2017 - Seção 01 – Pág. 01    |    Data: 28/09/2017 14:07:59    |    Anexo


Notícias Relacionadas

19/09/2019

Renovações

Renovações! Depois de várias publicações de perempção, finalmente o setor de radcom tem uma boa notícia.

19/09/2019

Outras

Radcom! Mais cinco (5) entidades tem Portaria de Perempção, publicadas pelo MCTIC.

18/09/2019

Extratos de Contratos

Migração AM/FM! Assinados dezesseis (16) Termos Aditivos de Contrato de Outorga.