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Presidência da República encaminha para apreciação do Congresso, processo de radcom de Pires Ferreira/CE. Entidade poderá requerer licença de funcionamento em 90 dias.

Pires Ferreira é uma pequena cidade do interior do Ceará. Distante quase 300 Km da capital Fortaleza e com uma população de aproximadamente 12 mil habitantes, ainda não possui Rádio Comunitária.

Esta espera em breve acabará, pois, a Presidência da República encaminhou nesta sexta-feira, “Mensagem” que possibilita o Congresso Nacional analisar o processo de Outorga da Associação Beneficente e Cultural de Pires Ferreira.

A entidade foi autorizada a prestar o serviço de radcom em Pires Ferreira/CE, por meio da Portaria nº 3.444 de julho de 2015.

Com a remessa de seu processo ao Congresso, a entidade deve aguardar 90 dias e em seguida solicitar ao MCTIC que emita sua “Licença Provisória” de funcionamento.

Ao iniciar suas transmissões a Rádio Comunitária de Pires Ferreira será ouvida em 98,7 MHz.

A “Mensagem” de hoje está localizada na Página 03 da Seção 01 do DOU deste dia 10/11/2017.

Fonte: DOU do dia 10/11/2017 – Pag. 03 – Seção 01    |    Data: 10/11/2017 11:47:47    |    Anexo


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