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Formalizados mais 2 Termos Aditivos de Contrato de Outorga para Migração de Emissoras de OM para a faixa de FM.

O MCTIC formalizou nestes últimos dias 22 de novembro e 27 de dezembro de 2018, mais dois Termos Aditivos para fins de adaptação de outorgas de emissoras de Ondas Médias (OM).

Passarão a transmitir seus sinais na faixa do FM, as Rádios de Oiapoque/AP e Santa Cruz do Capibaribe/PE.

O Extrato destes Termos foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 09 de janeiro de 2019, na Página 08 da Seção 03.

As permissionárias devem agora, num prazo de 120 dias, apresentar ao MCTIC seus projetos de Aprovação de Local, visando o licenciamento de suas estações transmissoras em Frequência Modulada (FM).

Fonte: DOU do dia 19/01/2019 – Pag. 08 – Seção 03    |    Data: 19/01/2019 09:15:23    |    Anexo


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