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Outras quinze (15) entidades executantes do radcom tem Portarias de Perempção publicadas pelo MCTIC. Na semana passada foram 32.

Desde segunda-feira da semana passada, o MCTIC vem publicando no Diário Oficial da União, Portarias de declaram peremptas, autorizações de radcom. Ao todo, já chegam a 47.

Desde segunda-feira da semana passada, o MCTIC vem publicando no Diário Oficial da União, Portarias de declaram peremptas, autorizações de radcom. Ao todo, já chegam a 47.

 

Hoje são quinze (15) Portarias, que podem ser vistas nas Páginas 11 e 12 da Seção 01, conforme anexo.

 

Normalmente são declaras peremptas, aquelas autorizações que: ao pedirem renovação de suas outorgas, seus processos apresentam “vícios insanáveis”.

 

São considerados como “vícios insanáveis” pelo MCTIC, principalmente ao que diz respeito a vínculos políticos partidários, religiosos e familiares.

 

Apesar de terem suas autorizações declaradas peremptas, as entidades ainda podem permanecer com suas emissoras em atividade, uma vez que o presente ato ainda depende de deliberação do Congresso Nacional.

Fonte: DOU do dia 17/09/2019 – Pag. 11 e 12 – Seção 01    |    Data: 17/09/2019 11:25:41    |    Anexo


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