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Ministério das Comunicações abre consulta pública para canal de RTV em Doverlândia/GO

Publicada a Portaria de CONSULTA PÚBLICA n. 601 de 30/06/2010 para o Canal 9+ de RTV para a localidade de Doverlândia/GO.

Está publicada na Edição do Diário Oficial da União deste dia 02 de Julho de 2010, Página 218 da Seção 01, a Portaria de CONSULTA PÚBLICA n. 601 de 30/06/2010 para o Canal 9+ de RTV – Retransmissão de Televisão, para a localidade de Doverlândia/GO.

Com esta Portaria, as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) na cidade acima mencionada, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/1998.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações, por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

Veja no arquivo em arquivo, a página do DOU contendo a referida Portaria.

Fonte: DOU do dia 02/07/2010 – Páginas218 – Seção 01    |    Data: 02/07/2010 13:58:41    |    Anexo


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