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Aberta Consulta Pública para novo canal de RTV em Fortaleza/CE

Publicado no DOU deste dia 06/07/2010, Página 41, Seção 01, a realização da Consulta Pública n. 619, de 02/07/2010

O Ministério das Comunicações autoriza através do Diário Oficial da União deste dia 06/07/2010, Página 41, Seção 01, a realização da Consulta Pública n. 619, de 02/07/2010.

Esta Consulta Pública tem por objetivo selecionar a Proponente que irá executar o Serviço de RTV (Retransmissão dos Sinais de Televisão) no canal 36+ em Fortaleza, Estado do Ceará

Com esta Portaria, as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) na cidade acima mencionada, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/1998.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações, por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

A Capital Fortaleza já possui 8 canais de RTV em operação. Este será o de número nove (9).

Fonte: DOU do dia 06/07/2010 – Página 41 – Seção 01    |    Data: 06/07/2010 09:33:28    |    Anexo


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