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Ministério das Comunicações abre consulta pública para Canal de RTV em Matinhos/PR.

As proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) no canal e na cidade acima mencionados, terão um prazo máximo de 30 dias, para apresentarem sua documentação jurídica e técnica

Está publicada na Edição do Diário Oficial da União deste dia 01 de Setembro de 2010, Página 59 da Seção 01, a Portaria de CONSULTA PÚBLICA n. 802 de 31/08/2010 para o Canal 26- (Vinte e Seis, decalado para menos) de RTV – Retransmissão de Televisão, para a localidade de Matinhos/PR.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

Matinhos está localizada no litoral paranaense, e conta atualmente com 4 canais de RTV em operação. Este é o quinto e último canal previsto no PBRTV da Anatel.

Veja no arquivo em arquivo, a página do DOU contendo a referida Portaria.

Fonte: DOU do dia 01/09/2010 – Páginas 59 – Seção 01    |    Data: 01/09/2010 11:46:11    |    Anexo


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