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TV MUCURIPE! Permissionária assina três contratos de adesão de permissão para Rádios FM no mesmo dia

Fato raro e difícil de acontecer, mas não impossível. Assim podemos classificar a publicação deste dia 23 do Diário Oficial da União.

Fato raro e difícil de acontecer, mas não impossível. Assim podemos classificar a publicação deste dia 23 do Diário Oficial da União.

A Permissionária TV MUCURIPE LTDA, formalizou com a UNIÃO no dia 18 deste mês de novembro, três Contratos de Adesão de Permissão para a implantação de emissoras de rádio FM.

Resultado das Concorrências n. 005/2000-SSR/MC e n. 089/2001-SSR/MC, os referidos contratos correspondem às localidades de Crateús, Crato e Quixeramobim.

A confirmação veio através do Diário Oficial da União deste dia 23/11/2010, Página 127 da Seção 03 com a publicação dos respectivos EXTRATOS.

Para poder explorar o Serviço de Rádio FM em Crateús (Concorrência n. 089/2001-SSR/MC), no Canal 221C em 92,1 MHz, a empresa pagou ao Ministério das Comunicações o valor de R$ 503.000,00 (Quinhentos e Três Mil Reais), oferecidos quando do processo de licitação.

Para a cidade de Crato, o valor da Outorga ficou em R$ 251.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Reais), e a estação utilizará o Canal 248C em 97,5 MHz.

Já Quixeramobim custou à TV MUCURIPE LTDA, um valor de R$ 181.000,00 (Cento e Oitenta e Um Mil Reais), e quando do início de suas transmissões, a estação utilizará o Canal 255C em 98,9 MHz.

Crato e Quixeramobim são da Concorrência n. 005/2000-SSR/MC.

Todos os três Contratos têm a duração de 10 anos, contados de sua publicação, e a permissionária poderá solicitar renovação, quando de seus encerramentos.

Após a publicação dos Extratos, o prazo para a apresentação dos projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento, é de 180 dias.

Fonte: DOU do dia 23/11/2010 – Página 127 – Seção 03    |    Data: 23/11/2010 12:03:17    |    Anexo


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