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ANATEL autoriza novos pedidos de aumento de potência. Mudança de enquadramento atingem estações de TV, RTV e FM

Publicado no DOU deste dia 24/11/2010 os ATOS que aprovam os pedidos de PROMOÇÃO DE CLASSE / AUMENTOS DE POTÊNCIA, para Emissoras de TV Geradoras, TVRetransmissoras e Rádios FM em todo o país.

Está publicado no Diário Oficial da União deste dia 24/11/2010, Páginas 85 e 86 da Seção 01, os ATOS n. 7.584 e 7.586 de 23/11/2010, que aprovam os pedidos de PROMOÇÃO DE CLASSE / AUMENTOS DE POTÊNCIA, para Emissoras de Televisão Geradoras, Televisões Retransmissoras e Rádios FM em todo o país.

Assinados pela Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações, Senhora SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE, os referidos ATOS estabelecem, dentre outras exigências: que as entidades, cujas características técnicas estão sendo alteradas, apresentem ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de 90 dias contados desta publicação, seus PROJETOS TÉCNICOS para fins de enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.

Os referidos pedidos de AUMENTO DE POTÊNCIA / PROMOÇÃO DE CLASSE, foram aprovados depois de terem sido submetidos a comentários públicos, através da Consulta Pública de n. 04 de 06/02/2009 publicada no DOU do dia 10 subseqüente; da Consulta Pública n. 36, de 07 de Outubro de 2010, publicada no DOU do dia 08 subseqüente; da Consulta Pública n. 30/2010, de 20 de agosto de 2010, publicada no DOU do dia 23 subseqüente; e do resultado da Consulta Pública n. 35/2010, de 29 de setembro de 2010, publicada no DOU do dia 01 de Outubro de 2010.

Além destas promoções de classe também tivemos a Inclusão no PBFM, do Canal 258E (Educativo), Classe A3 para a cidade de Montes Claros/MG.

Confira no arquivo em arquivo, a relação completa das estações que terão alterações em suas características técnicas.

Fonte: DOU do dia 24/11/2010 – Página 85 e 86 – Seção 01    |    Data: 24/11/2010 08:32:18    |    Anexo


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