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Publicadas portarias de Consulta Pública para RTV?s em Jaru e Alta Floresta do Oeste no estado de Rondônia

Foram publicadas na Edição do Diário Oficial da União deste dia 09 de Dezembro de 2010, Página 78 da Seção 01, as Portarias de CONSULTA PÚBLICA n. 1291 e 1292 para as cidades de Jaru e Alta Floresta do Oeste no Estado de Rondônia.

Foram publicadas na Edição do Diário Oficial da União deste dia 09 de Dezembro de 2010, Página 78 da Seção 01, as Portarias de CONSULTA PÚBLICA n. 1291 e 1292 para as cidades de Jaru e Alta Floresta do Oeste no Estado de Rondônia.

Com a publicação das Portarias de Consulta Pública, as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nos canais e localidades já mencionados, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com o item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776 de 14/12/2001.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

A cidade de Alta Floresta do Oeste estará recebendo sua segunda estação de RTV, enquanto que Jaru já possui outras três, sendo esta a quarta.

Veja no arquivo em arquivo, a página do DOU contendo a referida publicação e no quadro abaixo mais detalhes destes canais submetidos a consultas públicas.

UF

LOCALIDADE

PORTARIA

CANAL

RO

Alta Floresta do Oeste

1292

23+

RO

Jaru

1291

55

Fonte: DOU do dia 09/12/2010 – Página 78 – Seção 01    |    Data: 09/12/2010 09:33:00    |    Anexo


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