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MC publica sete novas Portarias de Rádio Comunitária.

Com a publicação de suas Portarias, os autos dos respectivos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil, que em seguida os remeterá para apreciação do Congresso Nacional.

Nem sempre claramente identificadas em suas programações, mas Rádios Comunitárias são todas aquelas estações de Rádio FM com potência de até 25 Watts. Não podem ter fins lucrativos e deve ter como finalidade principal prestar serviço a comunidade por ela atendida.

O radcom foi um dos serviços de comunicação de massa que mais se expandiu durante todo o governo do Presidente Lula, e nesta sexta-feira dia 24/12/2010 tivemos a publicação no Diário Oficial da União (Página 145 – Seção 01) de mais sete Portarias de Outorga.

As Portarias de n. 1373, 1374, 1375, 1385, 1386, 1387 e 1388 outorgam entidades associativas para executarem o serviço de Rádio Comunitária em Daminópolis/GO, São Miguel/RN, Bento Fernandes/RN, Ribeirão das Neves/MG (2), Bocâina de Minas/MG e Ibirité/MG, respectivamente.

Com a publicação de suas Portarias, os autos dos respectivos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil, que em seguida os remeterá para apreciação do Congresso Nacional.

Lembrando que estes atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

A Licença Provisória de Funcionamento para estas estações de radcom podem ser requeridas pelas entidades, 90 dias após seus processos darem entrada na Câmara dos Deputados.

Confira no quadro abaixo, a Freqüência de cada uma destas sete novas estações de radcom, em suas respectivas localidades.

UF

LOCALIDADE

PORTARIA

FREQUÊNCIA

GO

Damianópolis

1373

87,9 MHz

MG

Bocâina de Minas

1386

87,9 MHz

MG

Ibirité

1388

87,9 MHz

MG

Ribeirão das Neves

1385

87,9 MHz

MG

Ribeirão das Neves

1387

87,9 MHz

RN

Bento Fernandes

1375

87,9 MHz

RN

São Miguel

1374

104,9 MHz

Fonte: DOU do dia 24/12/2010 – Página 145 – Seção 01    |    Data: 24/12/2010 12:03:17    |    Anexo


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