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Senado Federal publica Decreto Legislativo da Rádio Comunitária de Bragança Paulista.

Processo de outorga teve instrução da PLUG Entidade poderá receber Licença Definitiva de funcionamento

            A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA teve neste dia 20 de fevereiro, uma ótima notícia. Poderá requerer do MC, sua Licença Definitiva de Funcionamento.

            Isto será possível, uma vez que o Senado Federal tornou público através do Diário Oficial da União, na Página 7 da Seção 01, o Decreto Legislativo n.º 201, que Aprova o Ato que outorga autorização para a Rádio Comunitária Norte FM.

            A emissora que já transmite seus sinais em Bragança Paulista/SP a quase dois anos, possui no momento LICENÇA PROVISÓRIA de funcionamento e usa a frequência de 105,9 MHz.

            Toda a instrução técnica e jurídica deste processo de outorga junto ao MC teve a participação da equipa da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, bem como a implantação dos estúdios da Rádio.

Fonte: DOU de 20/02/2013 - Seção 01 - Pag. 7    |    Data: 20/02/2013 00:00:00    |    Anexo


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