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Cliente da PLUG - Consultoria e Projetos, vencedor da Concorrência nº 037/2009 para Maripá/PR é convocado à apresentar Assentimento Prévio

Prazo para cumprimento dos documentos é de 90 dias

A empresa “Rede Nova Canaã de Comunicações Ltda.”, vencedora da Concorrência nº 037/2009 para executar o Serviço de Rádio FM Comercial em Maripá/PR, foi convocada nesta terça-feira, a presentar sua documentação jurídica para obtenção de “Assentimento Prévio”.
 
Esta autorização prévia é dada pelo Conselho de Segurança Nacional, sendo exigida para todas as permissionárias e concessionárias de Rádio e TV, localizadas em faixa de fronteira.
 
A presente solicitação atende aos termos do disposto no artigo 9 do Decreto nº 85.064/80
 
O prazo para a entrega da documentação é de 90 dias e deverá ser encaminhado para o Ministério das Comunicações, responsável pela instrução jurídica do pedido.
 
Assessorada pela PLUG – Consultoria e Projetos, a “Rede Nova Canaã de Comunicações Ltda.” foi vencedora do pleito com uma oferta de R$ 947.000,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil Reais).
 

Fonte: DOU de 10/12/2013 - Seção 03 - Pág. 109    |    Data: 10/12/2013 00:00:00    |    Anexo


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