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Senado publica Decretos Legislativos para clientes da PLUG no serviço de radcom em Califórnia/PR e Chapecó/SC

Decretos n° 44 e 57 de 2015 estão no DOU desta sexta-feira

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. n° 223 determina que é do Poder Executivo a competência para outorgar o serviço de radiodifusão sonora, no entanto, esta, somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional com a publicação de um decreto legislativo.

Após ter seguido estritamente as orientações da PLUG quanto às exigências legais para o serviço, nossos clientes tiveram seus processos ratificados pelo Congresso Nacional através dos Decretos Legislativos de n° 44/2015 e n° 57/2015.

Agora as rádios comunitárias outorgadas para as entidades Associação Cultural e Comunitária de Califórnia e Associação Comunitária Escola Parque, localidade de Califórnia, Estado do Paraná; e Chapecó, Estado de Santa Catarina, respectivamente, ambas, podem operar em caráter definitivo.

A outorga da rádio de Califórnia/PR foi deferida pelo Ministério das Comunicações através da portaria n° 1.162, de 24 de novembro de 2010 e a outorga da rádio de Chapecó/SC foi deferida pela portaria n° 1.042, de 08 de novembro de 2010, as quais tem validade de 10 anos podendo ser renovadas.

Califórnia é uma cidade paranaense com população de 8.069 habitantes; e Chapecó, cidade catarinense com população com população de 183.530 habitantes segundo o censo demográfico do IBGE de 2010.

Quando em operação, as emissoras irão operar nas frequências 87,9MHz e 105,1MHz, respectivamente, levando programas culturais, noticiosos, tb_publicacaos e de entretenimento a toda a sua população.

Fonte: DOU de 09/01/2015 - Seção 01 - Pág. 1 e 2    |    Data: 09/01/2015 00:00:00    |    Anexo


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