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Publicados Assentimento prévio para clientes da PLUG em Santiago/RS e Cascavel/PR

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio às Empresas: SCPB – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA e PLANETA TERRA

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio às Empresas: SCPB – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA e PLANETA TERRA FM LTDA para a execução do serviço de radiodifusão comercial nos municípios de SANTIAGO/RS e CASCAVEL/PR, respectivamente.

Este procedimento é exigido a todas as empresas que executam ou que pretendam executar radiodifusão de sons ou sons e imagens, e que estejam situadas em cidades incluídas na região de fronteira com países visinhos da América do Sul.

Pelo acordo TRI-PARTITE firmado entre o Brasil e os países com que fazemos fronteira na América do Sul, 150 km em direção ao nosso território e a mesma distância para o território vizinho, são considerados ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, necessitando assim de prévio consentimento do Conselho de Segurança Nacional para implantação de Rádios OM, FM e TV.

O próximo passo a ser dado pela empresas outorgadas será a assinatura do Contrato de Concessão ou Permissão junto ao Ministério das Comunicações.

A PLUG – Consultoria e Projetos desde já parabeniza seus clientes por mais este passo dado, rumo a instalação de suas emissoras.

Fonte: DOU do dia 10/03/2010 – Seção 1 – Página 3    |    Data: 10/03/2010 09:29:25    |    Anexo


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