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Rádio > Projetos > Aumento de Potência

O QUE É

São projetos que visam a Promoção de Classe no caso das emissoras em Frequência Modulada (FM) e Aumento de Potencia no caso das emissoras de OM - Ondas Médias.

Projetos desta natureza servem, quando uma Concessionária ou Permissionária deseja ampliar sua área de cobertura ou sanar deficiências encontradas, dentro de sua área de cobertura atual.

Devem ser apresentados pela emissora os motivos e a necessidade do aumento de potência e ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado demonstrando que a promoção de classe ou o aumento de potência é viável de acordo com o regulamento técnico do serviço.

Resumidamente na situação proposta a emissora não deverá causar interferência em outras emissoras ou serviços de telecomunicações e nem sofrer interferências de outras emissoras ou serviços de telecomunicações.

 

QUEM PODE ELABORAR

Esse tipo de projeto é competência de Engenheiros Eletrônicos e Engenheiros Eletricistas, devidamente inscritos no CREA.

 

QUANDO PODE SER REQUERIDO

Um pedido de “Aumento de Potência” ou “Promoção de Classe” (os dois termos têm o mesmo significado), pode ser requerido sempre que a Permissionária ou Concessionária, julgar conveniente e de seu interesse.

Atualmente pedidos desta natureza devem ser requeridos junto a Anatel, por meio de petição eletrônica no sistema “Mosaico”.

Ao receber a solicitação, a Anatel encaminha ofício para o MCTIC, solicitando deste, prévio consentimento para dar prosseguimento ao pleito.

Após ser oficiado pela Anatel, o MCTIC toma conhecimento do pedido, e não havendo impedimento legal, oficia a agência reguladora para que a mesma dê continuidade ao processo.

Sendo autorizada pelo MCTIC, a Anatel promove a análise do pedido de Promoção de Classe e em seguida submete-o para comentários públicos por meio de Consulta Pública, divulgada no Diário Oficial da União.

Transcorrido o prazo de 30 dias e não havendo objeções e pleito da entidade é efetivado.

Atualmente o MCTIC, estabeleceu que salvo casos excepcionais previstos na Legislação (Solução de Interferências, insuficiência de cobertura devidamente comprovada), as promoções de classe e aumentos de potencia só serão autorizadas após completados 02 anos do licenciamento da emissora na situação prevista no Plano Básico e de forma gradual e consecutiva.

 

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 231 de 29/03/2013, que trata de promoções de classe e aumentos de potencia.

FM - Regulamento Técnico para emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada da Anatel aprovado pela Resolução nº 067 de 12 de novembro de 1998 e suas alterações; Resolução nº 398 de 2005; Norma Técnica nº 03 de 1998.

OM e OT - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) da Anatel aprovada pela Resolução nº 116 de 25 de março de 1999 e alterações posteriores.

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