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Rádio > Projetos > Novas Características Técnicas

O QUE É

Toda emissora que desejar alterar algum parâmetro que conste na licença de funcionamento de sua estação transmissora, ou mesmo de ato de aprovação de locais e equipamentos ainda não licenciados, deverá obter autorização prévia da Anatel.

Dependendo do tipo de alteração pretendida bastará um ofício dos dirigentes da emissora para solicitar a alteração. Em outros casos, é necessário, a elaboração de estudos técnicos visando comprovar que as alterações pretendidas atendem ao regulamento técnico do serviço e mesmo a condições previstas para a emissora no Plano Básico.

Como exemplo de casos que podem ser solicitadas apenas através de um ofício, podemos citar: a alteração de endereço do estúdio ou da marca e modelo do transmissor da emissora. Importante salientar que caso nesse estúdio esteja instalado um link (SARC), deverá ser elaborado projeto de alteração do link.

Outras alterações como, local da emissora, mudança de potencia de transmissor, mudança da altura da torre, mudança das antenas utilizadas, etc., deverão ser acompanhadas de estudo técnico elaborado por Profissional Habilitado.

 

QUEM PODE ELABORAR

Esse tipo de projeto é competência de Engenheiros Eletrônicos e Engenheiros Eletricistas, devidamente inscritos no CREA.

 

QUANDO PODE SER REQUERIDO

Sempre que a emissora desejar alterar uma situação licenciada ou aprovada. Os pedidos devem ser encaminhados a Anatel, peticionados eletronicamente no sistema “Mosaico”.

Em caso de mudança de local de emissora de Frequência Modulada que possua coordenada pré-fixada no PBFM, deverá ser apresentado também estudo de viabilidade técnica para comprovar a possibilidade de mudança de local.

 

LEGISLAÇÃO

A legislação básica para a elaboração desse tipo de projeto são os regulamentos técnicos para emissoras de AM ou FM.

FM - Regulamento Técnico para emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada da Anatel aprovado pela Resolução nº 067 de 12 de novembro de 1998 e suas alterações; Resolução nº 398 de 2005; Norma Técnica nº 03 de 1998.

OM e OT - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) da Anatel aprovada pela Resolução nº 116 de 25 de março de 1999 e alterações posteriores.

TODA ALTERAÇÃO TÉCNICA DE OM, FM ou TV PRECISA DE APROVAÇÃO DA ANATEL.

Obedeça a legislação. Vale a pena!