RADCOM 2011 - 2022



O Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído pela Lei nº 9.612 de 1998, recebe atenção especial do Ministério das Comunicações. Prova é o frequente número de Avisos de Habilitação publicados em Diário Oficial da União.

Na planilha abaixo, confira todas as localidades que foram contempladas, com a publicação de Avisos de Habilitação para o serviço de Radcom, entre os anos de 2011 à 2022.

UF Local Ano Aviso/MC Publ./Dou Canal Freq Prazo/Início Prazo/Fim

*Atualizado em 20/12/2024, observações abaixo.
Os municípios de Pinto Bandeira/RS e Balneário Rincão/SC, ainda não possuem seus canais de RADCOM definidos pela Anatel.
O Edital n. 186/2024 teve seu prazo prorrogado por meio do Edital n. 217/2024, publicado no DOU de 13/12/2024.