DTH

O DTH – Direct To Home é uma modalidade de TV Por Assinatura, via satélite da qual a Anatel não concede novas outorgas. Agora deve ser requerida a Outorga de SeAC.

Isso se deu em virtude da entrada em vigência do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.

É um serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes.

Os canais são de programação nas modalidades: avulsa; avulsa de conteúdo programado; e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

Em síntese, pode-se dizer que é um serviço de televisão por assinatura para o fornecimento de conteúdo ao assinante, independente da tecnologia empregada na sua transmissão e recepção.

O SeAC é o sucessor do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

A Anatel, por meio do SeAC fez a unificação dos serviços de televisão por assinatura com o objetivo de simplificar os procedimentos, deixando a cargo da prestadora do serviço a definição da tecnologia a ser empregada.

Assim como as demais outorgas de telecomunicações, uma empresa autorizada no DTH também pode transferir sua permissão.

Isso passa a ser possível, após transcorridos três (3) anos de vigência da autorização, sendo duas as formas existentes.

Transferência Direta: ocorre quando a pessoa jurídica outorgada é substituída por outra PJ.

Transferência Indireta: quando é substituído de forma integral ou parcial o quadro societário da empresa prestadora do serviço.

Ambas às transferências precisam de prévio consentimento da Anatel e seus pedidos devem ser peticionados eletronicamente no Sistema da Anatel.

Quanto a eventuais pedidos de Renovação, não serão mais aceitos pela Anatel. As empresas executantes do DTH, ao terem suas outorgas vencidas e que desejam dar continuidade a prestação do serviço, devem requerer o SeAC.

Por tratar-se de empresas que prestam um serviço de TV Por Assinatura a nível nacional, são projetos bastante complexos e amplos; de tecnologia avançada e conhecimento, muitas vezes restrito.

O uso de um satélite exige altos investimentos. Sua manutenção é cara. Empresas de pequeno ou médio porte, sem sempre suportam.

O licenciamento destas empresas é feito e controlado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Atualmente as operadoras de DTH no Brasil, possuem conjuntamente, mais de 20 milhões de assinantes.

Para a fácil identificação de quem, basicamente “representa” o DTH no Brasil, basta citarmos:

• VIVO TV
• CLARO TV
• OI TV
• NET
• ALGAR / CTBC TELECOM
• SKY / AT & T
• TELEFÔNICA
• NOSSA TV
• TELECOM AMÉRICAS