FAQ

Resposta: A princípio sim. De acordo com o Decreto Presidencial n° 8.139, de 7 de novembro de 2013, todas as Rádios em Ondas Médias (OM) terão que pedir a migração. Caso não o façam, não terão nenhum projeto aprovado, bem como não terão suas outorgas renovadas, como consequência a extinção do serviço.

Resposta: Não. O MCOM irá analisar caso a caso e irá definir, conjuntamente com a Anatel, qual é a frequência viável tecnicamente para a sua localidade. Após isto, lhe concederá um período de transição. Antes, porém, terá que ser firmado, entre a outorgada e a UNIÃO, o Termo Aditivo Contratual para uso do Canal em Frequência Modulada (FM).

Resposta: Não. Muitas emissoras terão que esperar a conclusão do “apagão analógico” dos canais 5 e 6 de TV, iniciado em 2016 e previsto para ser concluído em 2025, após ser prorrogado por várias oportunidades. Muitas emissoras serão acomodadas na “faixa estendida”, que vai de 76 a 87 MHz.

Resposta: Não. Os projetos de ordem técnica, de acordo com o Decreto Presidencial, a princípio não serão afetados pela Migração.

Resposta: Sim. O Ministério das Comunicações somente admitirá os pedidos feitos pelas Rádios que solicitarem a Migração.

Resposta: São centenas de pedidos. O MCOM irá procurar seguir uma ordem cronológica de análise. Mesmo assim, estima-se uma espera de até 10 anos para a conclusão do processo, em casos excepcionais.

Resposta: Não. Terá primeiro que regularizar as pendências. Do contrário terá seu pedido negado ou sobrestado.

Resposta: Sim. Porém seus processos irão para o “fim da fila”.

Resposta: Sim. Para as emissoras “locais” o outorgado pode solicitar ao MCOM, Aumento de Potência, fazendo com que sua emissora, passe a ser “regional ou nacional”. Desta forma, o mesmo poderá permanecer no OM.

Resposta: Não. Permanecerão apenas as emissoras “regional e nacional” que não solicitarem Migração para a faixa do FM, além das rádios que requererem “adequação de sua outorga”, deixando-a de ser “local”. Em tempo: apenas o serviço de Onda Média “local” será extinto.

Resposta: No início de 2016.

Resposta: Não. Porém, a meta é concluir este processo até o final de 2025.

Resposta: Mais de 1500 emissoras pediram Migração. 386 ficaram para o Lote Residual.

Resposta: É aquele contingente de emissoras que ainda não possui canal no PBFM, previstos para seu acondicionamento.

Resposta: Nem todas ficarão para a faixa estendida. O MCOM requereu (Agosto/2017) junto com a Anatel, promoveu a elaboração de novos estudos técnicos para inclusão de canais. Muitas daquelas emissoras que aceitaram baixar sua potência em observância ao Decreto n° 8.139 e que apresentaram viabilidade técnica, foram acomodadas na faixa atual de FM.