RADCOM 2024 - PLUG - Consultoria e projetos em Rádio Difusão - RADIO - TV - TV POR ASSINATURA

O Serviço de Radiodufusão Comunitária, instituido pela Lei nº 9.612 de 1998, recebe atenção especial do Ministério das Comunicações. Prova é o frequente número de Avisos de Habilitação publicados em Diádio Oficial da União.

O PNO – Plano Nacional de Outorgas de Radcom, do ano de 2022, contemplou ao todo 431 localidades, que foram distribuídas em seis (6) Avisos de Habilitação. Em Dezembro/2023, o MCOM publicou o PNO 2023/2024 de Radcom. Em três avisos de habilitação, quase 1.500 localidades serão beneficiadas. Previsão de publicação: Janeiro, Abril e Agosto.

UF	Local	Ano	Aviso/MC	Edital	Publ./Dou	Canal	Freq	Prazo/Início	Prazo/Fim

*Atualizado em 20/12/2024, observações abaixo.
Os municípios de Pinto Bandeira/RS e Balneário Rincão/SC, ainda não possuem seus canais de RADCOM definidos pela Anatel.
O Edital n. 186/2024 teve seu prazo prorrogado por meio do Edital n. 217/2024, publicado no DOU de 13/12/2024.