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RADCOM 2024
O Serviço de Radiodufusão Comunitária, instituido pela Lei nº 9.612 de 1998, recebe atenção especial do Ministério das Comunicações. Prova é o frequente número de Avisos de Habilitação publicados em Diádio Oficial da União.

O PNO – Plano Nacional de Outorgas de Radcom, do ano de 2022, contemplou ao todo 431 localidades, que foram distribuídas em seis (6) Avisos de Habilitação. Em Dezembro/2023, o MCOM publicou o PNO 2023/2024 de Radcom. Em três avisos de habilitação, quase 1.500 localidades serão beneficiadas. Previsão de publicação: Janeiro, Abril e Agosto.

UF Local Ano Aviso/MC Edital Publ./Dou Canal Freq Prazo/Início Prazo/Fim

*Atualizado 25/04/2023
OBS: OS municípios de Pinto Bandeira/RS e Balneário Rincão/SC, ainda não possuem seus canais de RADCOM definidos pela Anatel.

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