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RADCOM 2024
O Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído pela Lei nº 9.612 de 1998, recebe atenção especial do Ministério das Comunicações. Atualmente temos mais de 5000 estações comunitária autorizadas pelo MCOM.

O PNO (Plano Nacional de Outorgas) de Radcom para os anos de 2023/2024 incluí mais de 1500 municípios em todo o país. Estão previstos três Avisos de Habilitação. Veja na tabela abaixo a lista das localidades contempladas.

C
UF Local AnoFreq. Edital Publ./Dou Canal Prazo/Início Prazo/Fim

*Atualizado em 20/12/2024, observações abaixo.
Os municípios de Pinto Bandeira/RS e Balneário Rincão/SC, ainda não possuem seus canais de RADCOM definidos pela Anatel.
O Edital n. 186/2024 teve seu prazo prorrogado por meio do Edital n. 217/2024, publicado no DOU de 13/12/2024.

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FM - Comercial FM - Comunitária FM - Educativa OC - Ondas Curtas OM - Ondas Médias OT - Ondas Tropicais

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