RTR



O Serviço de RTR (Retransmissão de Rádio Terrestre) na Amazônia Legal, surgiu com a sanção presidencial da Lei nº 13.649 de 2018. Os procedimentos para autorização seguem o Decreto nº 9.942/2019 e a Portaria de Consolidação GM/MCOM n.1, de 1º de junho de 2023.

Somente municípios localizados na região da AMAZÔNIA LEGAL podem receber o serviço. Veja no relatório abaixo, as localidades que já foram contempladas com Avisos de Habilitação.


*Atualizado 15/04/2024