RTV



O Serviço de RTV – Retransmissão de Televisão (Analógico – Digital) tem por finalidade principal, a ampliação da área de cobertura de uma Geradora. Na região da “Amazônia Legal”, as entidades autorizadas também podem produzir e gerar programas.

Hoje os procedimentos para novas autorizações obedecem ao previsto no Decreto Lei nº 10.401/2020; Portaria nº 6.197/2018 e Portaria nº 141/2020.

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