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Perguntas Frequentes
Uma emissora de rádio comunitária pode pedir aumento de potência?
Resposta: Resposta: Pedir, qualquer entidade pode. Porém, de acordo com a legislação atual, as emissoras de rádio comunitária não podem operar com potência superior a 25 Watts. Isso impede que o Ministério das Comunicações autorize-as a aumentar sua irradiação (potência).
Depois que protocolizo o demonstrativo de interesse no canal de RADCOM, já posso colocar a radio no ar?
Resposta: Resposta: Não, de forma alguma. Isso só poderá ocorrer após a emissão da Licença de Funcionamento.
Em uma mesma localidade pode ser autorizada mais de uma rádio comunitária?
Resposta: Resposta: Sim. Entretanto, depende de um requisito básico que é a distância mínima de 4km, entre o local pretendido pela nova emissora e o local onde já possui uma rádio em funcionamento ou em fase de legalização na mesma frequência.
Rádios comunitárias da mesma localidade podem operar em frequências diferentes?
Resposta: Resposta: Não. É atribuído um canal exclusivo para a execução do serviço por município destinado para rádios comunitárias, desta forma, todas as rádios comunitárias de uma mesma localidade irão operar na mesma frequência.
Qual é a validade da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária?
Resposta: Resposta: A Lei nº 10.597 de 2002 ampliou o prazo de validade da outorga inicialmente de 3 para 10 anos, renováveis por iguais períodos, se cumpridas as exigências legais vigentes.
Qual deve ser o horário de funcionamento de uma rádio comunitária?
Resposta: Resposta: A programação diária de uma emissora de rádio comunitária deve ter, no mínimo, 8 horas de duração. Pode-se, portanto, operar a rádio comunitária 24h.
A Rádio Comunitária é obrigada a veicular o programa ?Voz do Brasil? e horário eleitoral gratuito?
Resposta: Resposta: O programa oficial de informações dos poderes da República, mais conhecido como ?Voz do Brasil?, deve ser transmitido obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio, no horário de 19 às 20 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. A exigência de veiculação desse programa consta do Art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. A emissora de rádio comunitária também é obrigada, nos períodos que antecedem as eleições, a transmitir programas eleitorais e propaganda eleitoral gratuita. A veiculação desses conteúdos é regulamentada pela Justiça Eleitoral, que estabelece as regras que devem ser seguidas pelas emissoras.
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Depoimentos

Nereu Muller / Policial Militar - Iporã do Oeste/SC /

Conheci a PLUG através do meu amigo Selécio de Serra Alta/SC. Sou policial militar e por costume quase sempre...

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