TVG
- EDUCATIVA

Aprovação de Local

Trata-se de encaminhamento do requerimento e formulários específicos para solicitar ao MCOM, aprovação das características técnicas de instalação da estação transmissora. Essa documentação é elaborada por Engenheiros em Telecomunicação.

Na ocasião, são informados, dentro outros dados: marca e modelo do transmissor, cabo e antena de transmissão; altura de torre; além do endereço e coordenadas geográficas do local pretendido para a instalação.

Resolução nº 67 de 1998.

Laudos de Vistoria

Toda emissora de TVE para operar necessita estar licenciada, ou ter licença emitida pelo MCOM – Ministério das Comunicações para o caso de primeira instalação; ou pela Anatel para o caso de situações em que a emissora fez alterações em uma situação anteriormente aprovada.

A emissora após ter aprovada sua instalação inicial ou uma alteração de característica técnica, efetiva as respectivas instalações e requer (solicita) de um profissional habilitado de sua confiança, neste caso um engenheiro em telecomunicações, uma “vistoria/revisão técnica”.

Isso denomina-se na linguagem técnica, “Laudo de Vistoria”. Nada mais é do que um “atestado/documento técnico”, emitido e assinado pelo profissional, após verificar as instalações, testemunhando para o órgão regulador, que: “o que foi proposto em projetos (papéis), também foi executado (instalado) na prática.

Na ocasião o profissional preenche formulários padronizados para cada serviço, TVE ou SARC, verificando se as instalações vistoriadas correspondem ao que foi aprovado em ato do MCOM e/ou Anatel.

Nos casos de renovações de outorgas se correspondem a situação licenciada para a emissora.

Antigamente isso não era possível. Somente representantes da Anatel ou MCOM, por meio de vistoria presencial podiam emitir tal documento, o que retardava a emissão das licenças de funcionamento de estações transmissoras.

Com as evoluções da tecnologia e o passar do tempo, viu-se que este trabalho também poderia ficar a cargo das Permissionárias e Concessionárias.

Esta mudança trouxe agilidade e praticidade ao MCOM e Anatel na emissão de novas licenças de funcionamento.

Atualmente os Laudos de Vistoria devem ser encaminhados por meio de petição eletrônica no Sistema “Mosaico” da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Licenciamento de Estações

Trata-se da emissão, por parte do Ministério das Comunicações ou Anatel, do “documento/alvará”, denominado de Licença de Funcionamento, que dá o direito à exploração comercial e início oficial das transmissões de uma estação de radiodifusão.

Após o pagamento das taxas de PPDUR, TFI e TFF a permissionária ou concessionária, terá os dados técnicos de sua estação transmissora, cadastrados nos sistemas: SEI do MCOM e Mosaico da Anatel, possibilitando assim a expedição de tal documento.

Legenda: PPDUR – Preço Público Pelo Uso de Radiofrequência / TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação / TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento

A respectiva Licença trará, dentre outras informações: o nome fantasia a ser utilizado pela emissora; o horário de seu funcionamento; altura de torre; transmissor; antena; número do Fistel; ETC.

O Licenciamento de uma Estação Transmissora deve ser requerido após a aprovação dos projetos de características técnicas; instalação dos estúdios e sistema irradiante.

SARC / Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

As emissoras de TVE que tem estúdio e planta transmissora instalados em locais diferentes deverão informar ao Ministério das Comunicações e/ou Anatel, a forma como serão enviados os sinais do estúdio até o transmissor.

Algumas formas de interligação não necessitam de prévia autorização do MCOM ou até mesmo da Anatel, tais como Linha Física ou Internet.

No entanto, se a opção de interligação for através de enlace (link), utilizando as faixas de frequências previstas para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), deverá ser elaborado estudo técnico para obtenção de autorização prévia dos órgãos reguladores.

Nesses casos, deverão ser encaminhados ao Ministério das Comunicações e/ou Anatel, requerimento solicitando o SARC, formulários padronizados, descritivo da forma de interligação, Anotação de responsabilidade técnica (ART), informações sobre as antenas e declarações da emissora e do profissional habilitado responsável pelo estudo técnico.

Esse tipo de projeto é competência de Engenheiros Eletrônicos e Engenheiros Eletricistas, devidamente inscritos no CREA.

Os mesmos devem ser apresentados sempre que a emissora optar por instalação com estúdio e transmissores em local diferentes e com interligação utilizando enlace nas faixas de frequências previstas no SARC.

Também pode ser utilizado para interligar estúdio auxiliar da emissora ao estúdio principal. Nesse caso deverá respeitar algumas regras de localização do estúdio auxiliar.

Atualmente solicitações de SARC são encaminhadas para apreciação da Anatel e devem ser peticionadas eletronicamente pelo sistema “Mosaico”.

Novas Características Técnicas

Assim como as emissoras de Rádio, as emissoras de TV que desejarem alterar algum parâmetro que conste na licença de funcionamento de sua estação transmissora, ou mesmo de ato de aprovação de locais e equipamentos ainda não licenciados, deverá obter autorização prévia da Anatel.

Dependendo do tipo de alteração pretendida bastará um ofício dos dirigentes da emissora para solicitar a alteração.

Em outros casos, é necessário, a elaboração de estudos técnicos visando comprovar que as alterações pretendidas atendem ao regulamento técnico do serviço e mesmo a condições previstas para a emissora no Plano Básico.

Como exemplo de casos que podem ser solicitadas apenas através de um ofício, podemos citar: a alteração de endereço do estúdio ou da marca e modelo do transmissor da emissora.

Importante salientar que caso nesse estúdio esteja instalado um link (SARC), deverá ser elaborado projeto de alteração do link.

Outras alterações como, local da emissora, mudança de potência de transmissor, mudança da altura da torre, mudança das antenas utilizadas, etc., deverão ser acompanhadas de estudo técnico elaborado por Profissional Habilitado.

Os pedidos de alterações técnicas devem ser peticionados no Sistema Mosaico da Anatel.

Aumento de Potência

Projetos desta natureza servem para uma Concessionária ampliar sua área de cobertura ou sanar deficiências encontradas, dentro de sua área de cobertura atual.

Devem ser apresentados pela emissora os motivos e a necessidade do aumento de potência e ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado demonstrando que a promoção de classe ou o aumento de potência é viável de acordo com o regulamento técnico do serviço.

Resumidamente na situação proposta a emissora não deverá causar interferência em outras emissoras ou serviços de telecomunicações e nem sofrer interferências de outras emissoras ou serviços de telecomunicações.

Esse tipo de projeto é competência de Engenheiros Eletrônicos e Engenheiros Eletricistas, devidamente inscritos no CREA.

Um pedido de “Aumento de Potência” pode ser requerido sempre que a Concessionária, julgar conveniente e de seu interesse.

Atualmente pedidos desta natureza devem ser requeridos junto a Anatel, por meio de petição eletrônica no sistema “Mosaico”.

Ao receber a solicitação, a Anatel encaminha ofício para o MCOM, solicitando deste, prévio consentimento para dar prosseguimento ao pleito.

Após ser oficiado pela Anatel, o MCOM toma conhecimento do pedido, e não havendo impedimento legal, oficia a agência reguladora para que a mesma dê continuidade ao processo.

Sendo autorizada pelo MCOM, a Anatel promove a análise do pedido de Promoção de Classe e em seguida submete-o para comentários públicos por meio de Consulta Pública, divulgada no Diário Oficial da União.

Transcorrido o prazo de 30 dias e não havendo objeções e pleito da entidade é efetivado.

Portaria nº 231 de 29/03/2013.

Estúdio Principal

É a infraestrutura técnica instalada e disponibilizada para uso permanente dos profissionais que trabalham na emissora de TV.

Geralmente é dotado de uma quantidade maior de equipamentos eletrônicos, que possibilitam gerenciar o “abastecimento” do conteúdo da grade de programação a ser veiculada.

No estúdio principal também é visualizado o desempenho e as condições dos equipamentos através de gráficos e sistemas de proteção, evitando assim possíveis danos.

Podemos citar, como principais itens de um estúdio de TV: console de áudio; microfones; chaves híbridas; pedestais articulados ou fixos; monitores de modulação; computadores; fones de ouvido para comunicação interna e externa; distribuidor de fones de ouvido; relógio digital; monitores de vídeo; câmeras de vídeo; VT Play; linhas de edição; ETC.

O custo aproximado para implantação de um estúdio de TV é variável. Tudo depende da capacidade de investimento da concessionária; das marcas e modelos de cada item a ser adquirido; tipo de tecnologia a ser adotada (analógica ou digital); além das peculiaridades de cada um.

A implantação de um Estúdio de TV requer dos responsáveis, não só conhecimento técnico, mas também criatividade, concentração e zelo em sua execução.

Como não existem medidas e formatos padrões para os ambientes de Estúdios de TV, ficando a cargo do proprietário a escolha dos locais, que melhor lhe convier, geralmente os técnicos de instalação precisam usar da “criatividade” para resolver certos imprevistos (problemas).

O tempo de implantação também é outro favor que varia muito. Tudo depende da quantidade e modelo dos itens de equipamentos eletrônicos que comporão o Estúdio. Não esquecendo, é claro, das condições imobiliárias disponibilizadas para a ocasião.

Tempo médio: 20 a 60 dias.

Estúdio de Gravação e/ou Produção

Trata-se de uma infraestrutura técnica secundária, instalada e disponibilizada aos profissionais para gravação e edição de conteúdo de áudio e vídeo, tais como: vinhetas, textos publicitários, chamadas promocionais, aberturas e chamadas de programas, entrevistas e outros.

Depois de gravado e editado, este conteúdo será inserido e veiculado posteriormente na grade de programação da emissora. O período e a incidência de veiculação de cada arquivo são variados.

Normalmente um estúdio de gravação e/ou de produção é mais compacto, tanto no aspecto de equipamentos, quando no físico. São salas que variam 15 a 30 metros quadrados, ou mais.

Os equipamentos utilizados em um estúdio de gravação/produção são similares aos utilizados no estúdio principal.

O custo aproximado para implantação de um estúdio de gravação e/ou de produção, também oscila muito. Vai depender da situação econômica da entidade autorizada; da necessidade assim julgada; das marcas e modelos de cada item a ser adquirido; além de outras variáveis.

Lembrando que emissoras de televisão, geralmente possuem mais de um estúdio de gravação de programas e/ou produção.

Não existem medidas e formatos padrões para os ambientes de estúdios de gravação, ficando a cargo do proprietário a escolha do local que melhor lhe convier.

Tempo médio para instalação de um estúdio de gravação e/ou de produção de TV: 10 à 20 dias.

Sistema Irradiante

É a infraestrutura técnica instalada que levará aos ouvintes da emissora, toda a programação do conteúdo produzido e gerado nos estúdios do AR e gravação e/ou produção.

Geralmente ficam localizados em pontos estratégicos (morros ou montanhas), que devido a sua altitude elevada propiciam melhor propagação dos sinais emitidos.

Formam o Sistema Irradiante de uma Estação Transmissora de TV: estrutura metálica, popularmente conhecida como “torre”; antena de transmissão; cabo de interligação (TX / Antena); aparelho Transmissor (TX).

Além disso, podemos citar como itens complementares ou adicionais: abrigo do transmissor (imóvel); ligações elétricas; sistema de proteção para descargas elétricas (raios); estabilizadores de energia; nobreak; ETC.

O valor final para implantação de um Sistema Irradiante de TV, tem no Grupo e Classe de enquadramento da estação transmissora, como fatores determinantes, além da tecnologia a ser adotada (analógica ou digital).

O tempo para implantação de um Sistema Irradiante, de uma estação transmissora de TV é maior que Sistemas Irradiantes de Rádios, pois requer em certas ocasiões, a edificação de ambientes, construção de linhas de energia, fabricação da estrutura metálica (torre), base de concreto, etc., sem contar o tempo de ajuste dos equipamentos.

Tempo médio: 30 à 90 dias.

Considerações

A PLUG – Consultoria e Projetos, disponibiliza aos seus clientes, uma equipe completa de profissionais, tais como técnicos e engenheiros, que já instalam de forma integral, Estúdios e Sistemas Irradiantes de emissoras de Rádio AM, FM e FME e TV em todo o Brasil.

“A qualidade”, não só na execução da mão-de-obra, mas também dos equipamentos utilizados no momento das instalações, é nossa principal característica.

Caso necessitem dos serviços de nossa equipe para trabalhos deste gênero, sendo na implantação, adequação ou ampliação de suas estruturas, radiodifusores de todo o Brasil, podem contar com a Plug.

A principal finalidade das outorgas de TV Educativa, é divulgar projetos e ações dos setores de educação e da cultura no país. Podem ser classificados como: Geradoras ou Retransmissoras.

Os canais geradores são aqueles em que a outorgada pode produzir e transmitir conteúdo próprio. Já os canais de retransmissão, com exceção dos situados na região da Amazônia Legal, servem apenas para a ampliação da área de abrangência de um canal gerador.

Estes Serviços de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens, com fins Exclusivamente Educativos (TVE), são concedidos, na sua maior parte para Fundações Públicas ou Privadas; Faculdades; Universidades; Institutos de Ensino Médio ou Superior.

A autorização de outorgas para TVE (Geradoras) é precedida de um processo de seleção pública. Atualmente obedece ao estabelecido na Portaria nº 3.238 de 2018.

O rito processual se inicia com a publicação do PNO – Plano Nacional de Outorgas pelo Ministério das Comunicações. Geralmente em seu portal na Internet.

Logo a seguir é publicado no Diário Oficial da União, o ato denominado “Aviso de Habilitação”, que dentre outras informações, estabelecerá o prazo de 60 dias, para que as entidades interessadas apresentem seus documentos de habilitação.

No pleito destes canais, os órgãos públicos em geral, possuem preferência perante o órgão regulador (Ministério das Comunicações).

Só poderá colocar em operação uma Estação de TVE (Geradora), a entidade que:

Tiver seus atos constitutivos (Ata e Estatuto) aprovados pela Promotoria de Justiça de seu Estado de origem ou órgão regulador substituto; submeter-se a processo seletivo promovido pelo MCOM; ter seu processo aprovado e homologado pelo MCOM; submetido a análise da Presidência da República (Casa Civil); votado nas comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS / SENADO FEDERAL).

Por fim formalizar seu Contrato de Concessão com a UNIÃO e apresentar ao MCOM seus projetos de características técnicas para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Importante: não são mais concedidas outorgas de TV na tecnologia analógica. Somente Digital.

As outorgas de TVE (Geradoras) são concedidas por 15 anos. Transcorrido este período a entidade interessada em dar continuidade na prestação do serviço, deverá requerer “Renovação” de sua autorização. Os canais de Retransmissão não requerem renovação.

Os pedidos de Renovação devem ser formalizados por meio de petição eletrônica no Sistema SEI do Ministério das Comunicações.

Juntamente com o requerimento de solicitação, a entidade deverá anexar toda a documentação instrutória, tal como: ATA, Estatuto Social; Certidões Negativas; documentos pessoais dos diretores; ETC.

Os processos de Renovação de Outorga, são morosos. Tramitam por vários anos no MCOM, porém a entidade não precisa interromper seus serviços.

Quanto a eventuais “Transferências” de outorgas de TV Educativas, são raros os pedidos neste sentido. Só podem ocorrer com prévio consentimento do Ministério das Comunicações. Apesar de raros, são permitidos pela legislação vigente.