OUTORGAS



Consulte abaixo os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Rádio e TV, geridos pela Anatel e MC - Ministério das Comunicações. Você poderá visualizar as disponibilidades de canais/outorgas para cada serviço.

A disponibilidade de um canal nos respectivos planos de referência, possibilita ao interessado iniciar um pleito.

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