OUTORGAS



Consulte abaixo os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Rádio e TV, geridos pela Anatel e MC - Ministério das Comunicações. Você poderá visualizar as disponibilidades de canais/outorgas para cada serviço.

A disponibilidade de um canal nos respectivos planos de referência, possibilita ao interessado iniciar um pleito.

Uf Localidade Entidade Canal Classe

Legenda: E - Educativa | P - Pública | EP - Educativa Pública

*Atualizado 26/04/2024