CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

25/02/2022

Consulta Pública N. 18 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTRFM, FM e RADCOM

18/02/2022

Consulta Pública N. 14 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTRFM, FM, RADCOM e OM

11/02/2022

Consulta Pública N. 12 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTRFM, RADCOM, TV e TVD

28/01/2022

Consulta Pública N. 10 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, TV, TVD e RADCOM

17/01/2022

Consulta Pública N. 02 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTV e TVD

30/12/2021

Consulta Pública N. 65 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTRFM, RADCOM, TV e TVD

13/12/2021

Consulta Pública N. 62 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTVD, FM e OM

01/12/2021

Consulta Pública N. 58 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

03/11/2021

Consulta Pública N. 56 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

21/10/2021

Consulta Pública N. 54 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTVD e FM

05/10/2021

Consulta Pública N. 51 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM e TVD

16/09/2021

Consulta Pública N. 49 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TV, TVD, RTV, FM e OM

27/08/2021

Consulta Pública N. 44 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, OM, TVD e RTV

20/08/2021

Consulta Pública N. 42 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TV, TVD, RTV, FM e OM

06/08/2021

Consulta Pública N. 39 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, OM, TVD e RTV

23/07/2021

Consulta Pública N. 36 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, TVD e RTVD

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