Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.
31/03/2023
Consulta Pública N. 19 de 2023
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM
02/02/2023
Consulta Pública N. 08 de 2023
Promove Alterações nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
27/01/2023
Consulta Pública N. 06 de 2023
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM, OM e RADCOM
06/01/2023
Consulta Pública N. 01 de 2023
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
09/12/2022
Consulta Pública N. 80 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM, OM e RADCOM
07/11/2022
Consulta Pública N. 77 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
06/10/2022
Consulta Pública N. 71 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM
06/10/2022
Consulta Pública N. 63 de 2022
Estabelece os Requisitos Técnicos quanto a Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos
21/09/2022
Consulta Pública N. 76 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM
16/09/2022
Consulta Pública N. 67 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
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