Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.
07/11/2022
Consulta Pública N. 77 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
06/10/2022
Consulta Pública N. 71 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM
06/10/2022
Consulta Pública N. 63 de 2022
Estabelece os Requisitos Técnicos quanto a Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos
21/09/2022
Consulta Pública N. 76 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM
16/09/2022
Consulta Pública N. 67 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
02/09/2022
Consulta Pública N. 62 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
05/08/2022
Consulta Pública N. 52 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e RADCOM
25/07/2022
Consulta Pública N. 50 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM
03/06/2022
Consulta Pública N. 39 de 2022
Promove Inclusões, Exclusões e Alterações nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM
27/05/2022
Consulta Pública N. 37 de 2022
Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, RADCOM, TVD e RTV
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