CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

18/05/2022

Consulta Pública N. 31 de 2022

Proposta Ao Ato de Requisitos Técnicos da Resolução 721 de 2021

13/05/2022

Consulta Pública N. 32 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, TVD e RTV

10/05/2022

Consulta Pública N. 40 de 2022

Altera os Planos Básicos de TV, TVD, RTV, FM e RADCOM

06/05/2022

Consulta Pública N. 30 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM

29/04/2022

Consulta Pública N. 28 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

20/04/2022

Consulta Pública N. 25 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV e FM

08/04/2022

Consulta Pública N. 22 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV e FM

01/04/2022

Consulta Pública N. 21 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, OM e FM

25/03/2022

Consulta Pública N. 20 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, TV e RTV

15/03/2022

Consulta Pública N. 19 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TV, TVD, FM e OM

25/02/2022

Consulta Pública N. 18 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTRFM, FM e RADCOM

18/02/2022

Consulta Pública N. 14 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTRFM, FM, RADCOM e OM

11/02/2022

Consulta Pública N. 12 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTRFM, RADCOM, TV e TVD

28/01/2022

Consulta Pública N. 10 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, TV, TVD e RADCOM

17/01/2022

Consulta Pública N. 02 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTV e TVD

30/12/2021

Consulta Pública N. 65 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de OM, FM, RTRFM, RADCOM, TV e TVD

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