CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

23/11/2022

Consulta Pública N. 78 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

07/11/2022

Consulta Pública N. 77 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

06/10/2022

Consulta Pública N. 71 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM

06/10/2022

Consulta Pública N. 63 de 2022

Estabelece os Requisitos Técnicos quanto a Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos

28/09/2022

Consulta Pública N. 70 de 2022

Promove Alterações No Plano Básico de TVD

21/09/2022

Consulta Pública N. 76 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, RTV, FM e OM

16/09/2022

Consulta Pública N. 67 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

02/09/2022

Consulta Pública N. 62 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

19/08/2022

Consulta Pública N. 60 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de RTV, TVD, FM e OM

05/08/2022

Consulta Pública N. 52 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e RADCOM

25/07/2022

Consulta Pública N. 50 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

08/07/2022

Consulta Pública N. 46 de 2022

Altera os Planos Básicos de TV, TVD, RTV, FM e OM

24/06/2022

Consulta Pública N. 44 de 2022

Altera os Planos Básicos de TV, TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

03/06/2022

Consulta Pública N. 39 de 2022

Promove Inclusões, Exclusões e Alterações nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

27/05/2022

Consulta Pública N. 37 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, RADCOM, TVD e RTV

23/05/2022

Consulta Pública N. 33 de 2022

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM, TVD e RTV

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