25/06/2020
DECRETO N. 10.405 de 2020
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963
07/11/2019
PORTARIA N. 5.589 de 2019
Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras
25/09/2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo
29/03/2017
LEI N. 13.424 de 2017
Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas
03/10/2016
MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016
Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV
13/04/2016
PORTARIA N. 1.383 de 2016
Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV
20/01/2015
LEI N. 13.097 de 2015
Propõe Anistia Para Entidades Devedoras de Outorgas de Rádio e TV e dá Outras Diretrizes
04/06/2014
MEDIDA PROVISÓRIA N. 048 de 2014
Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil e Estabelece Limitações Ao Gerente Administrador da Rádio
24/10/2013
LEI N. 12.872 de 2013
Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador
08/08/2013
PORTARIA N. 231 de 2013
Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão
12/06/2013
PORTARIA N. 159 de 2013
Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV
23/04/2013
PORTARIA N. 112 de 2013
Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas do MCTIC Para o Serviço de Radiodifusão
11/07/2012
PORTARIA N. 329 de 2012
Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas
19/03/2012
PORTARIA N. 152 de 2012
Abre Prazo Para Entidades Vencedoras de Licitações, e Que Se Encontram Inadimplentes, Promoverem a Devida Regulartização
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