Legislação

Altera as Portarias de Número: 26 de 1996; 231 de 2013; 04 de 2014; 3.238 de 2018; 6. 843 de 2019; e 275 de 2020. Tabela de Referência Para Diferencial de Outorga (OM / FM e TV)

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e Dispõe Sobre os Critérios Para o Parcelamento dos Valores Correspondentes ao Preço Público de Outorga

Altera os Decretos Número: 5371 de 2005, 9942 de 2019, 52.795 de 1963 1 10.405 de 2020. Serviços de RTV e RRTR

Altera a Portaria n. 231 de 2013. Estabelece Novos Critérios para Pedidos de Aumento de Potência

Estabelece Critérios Para Flexibilização da Veiculação do Programa A Voz do Brasil

Dispõe Sobre o Processo de Licenciamento de Estações de Radiodifusão e Ancilares

Altera e Revoga Portarias Em Decorrência da Publicação do Decreto n. 10.405 de 2020

Autoriza a Flexibilização do Horário de Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de FM e RTR

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963

Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV