26/11/2020
PORTARIA N. 1454 de 2020
Dispõe Sobre o Processo de Licenciamento de Estações de Radiodifusão e Ancilares
26/11/2020
PORTARIA N. 1460 de 2020
Altera e Revoga Portarias Em Decorrência da Publicação do Decreto n. 10.405 de 2020
17/11/2020
PORTARIA N. 1394 de 2020
Autoriza a Flexibilização do Horário de Retransmissão do Programa A Voz do Brasil
23/10/2020
PORTARIA N. 1024 de 2020
Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil
16/10/2020
ATO N. 3.115 de 2020
Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de FM e RTR
25/06/2020
DECRETO N. 10.405 de 2020
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963
07/11/2019
PORTARIA N. 5.589 de 2019
Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras
25/09/2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo
29/03/2017
LEI N. 13.424 de 2017
Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas
03/10/2016
MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016
Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV
13/04/2016
PORTARIA N. 1.383 de 2016
Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV
20/01/2015
LEI N. 13.097 de 2015
Propõe Anistia Para Entidades Devedoras de Outorgas de Rádio e TV e dá Outras Diretrizes
04/06/2014
MEDIDA PROVISÓRIA N. 048 de 2014
Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil e Estabelece Limitações Ao Gerente Administrador da Rádio
24/10/2013
LEI N. 12.872 de 2013
Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador
08/08/2013
PORTARIA N. 231 de 2013
Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão
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