10/05/2024
Portaria n. 13.152 de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM 01 de 2023. Dá Novas Diretrizes Para o Pagamento de Diferencial de Outorga Resultante de Promoção de Classe
10/04/2024
Portaria n. 12.875 de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM 01 de 2023. Estabelece o Valor Máximo Para Infrações.
07/02/2024
Portaria n. 12.059 de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM 01 de 2023. Dispõe Sobre o Licenciamento de Estações de Radiodifusão e Ancilares
27/09/2023
Portaria n. 10.563 de 2023
Institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes (Poste Legal) Entre as Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
07/06/2023
Portaria n. 02 de 2023
Consolidação de Normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações
10/05/2023
Portaria n. 9.296 de 2023
Dispõe Sobre a Alteração de Anexos da Portaria de Consolidação GM/MCOM 9.018 de 2023
10/04/2023
Portaria n. 9.012 de 2023
Consolidação de Normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações
05/04/2023
Portaria n. 8.744 de 2023
Altera a Portaria n. 1.459 de 2020 (Prazo Para Licenciamento de Estação)
06/02/2023
Portaria n. 8.355 de 2023
Aprova o Cronograma de Flexibilização de Transmissão da Programa A Voz do Brasil no Ano de 2023
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