Legislação

Estabelece As Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Educação No SBTVD-T

Estabelece Que a Faixa de 174 MHz à 216 MHz Será Utilizada Para Serviços de Televisão Digital

Cria Grupo de Trabalho Para Desburocratização e Simplificação de Processos de Outorga e Pós-Outorga

Altera As Portarias 89 e 4.124 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SE

Estabele o Valor Máximo da Multa Por Infração da Lei 4.117 de 1962

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

Entidades Executantes do Serviço de TV, Devem Comunicar Seus Usuários a Respeito de Seu Cronograma Para o Desligamento do Sistema Analógico

Entidades Executantes do Serviço de TV, Devem Comunicar Seus Usuários a Respeito de Seu Cronograma Para o Desligamento do Sistema Analógico

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Telecom, Pelo Descumprimento Aos Direitos dos Usuários

Estabele Critérios Para Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Te;ecom, Sem Licenciamento

Estabele Critérios Para Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Telecom, Não Outorgas

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo de Sancões Pelo Uso Irregular do Espectro de Telecom

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Sobre Uso Irregular do Estectro de Radiofrequências dos Serviços de Radiodifusão

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Pertinentes a Descumprimento de Metas de Qualidade da Anatel

Dispõe Sobre a Instalação de Estações Auxiliares de TVD Para Correção de Áreas de Sombra

Dispõe Sobre Espactos Técnicos de Instalação de TVD