13/09/2011
Portaria N. 238 de 2011
Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Cuiabá Promover a Análise de Processos
18/08/2011
Portaria N. 205 de 2011
Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Belo Horizonte Promover a Análise de Processos
13/07/2011
Portaria N. 170 de 2011
Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC No Rio de Janeiro Promover a Análise de Processos
12/07/2011
Portaria N. 163 de 2011
Delega Competência Para às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações Promoverem a Análise de Processos
09/08/2007
Portaria N. 447 de 2007
Dispõe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão
10/10/2006
Portaria N. 652 de 2006
Dispõe Sobre Os Critérios, Prazos e Procedimentos Para Consignação de Canal Digital
11/07/2003
Portaria N. 336 de 2003
Dispõe Sobre os Procedimentos Para Pedidos de Vistas e Cópias de Processos Junto ao MCTIC
05/12/1994
Portaria N. 985 de 1994
Estabelece Procedimentos Para Pedidos de Execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
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