01/07/2013
Portaria N. 197 de 2013
Estabelece Data Limite Para a Apresentação de Pedidos de Renovação de Outorgas de Rádios Comunitárias
11/06/2013
Portaria N. 159 de 2013
Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV
28/05/2013
Portaria N. 436 de 2013
Delega Comptência Aos Gerentes Regionais Para Aprovação, Expedição, Adaptação, Prorrogação e Extenção de Outorgas de Telecomunicações
22/04/2013
Portaria N. 112 de 2013
Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas do MCTIC Para o Serviço de Radiodifusão
14/08/2012
Portaria N. 366 de 2012
Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização dos Serviços de RTV e RpTV
04/07/2012
Portaria N. 329 de 2012
Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas
15/05/2012
Portaria N. 684 de 2012
Delega Competência Ao Coordenador Geral de Outorgas do MC Para Notificar Entidades Detentoras de Outorgas
16/03/2012
Portaria N. 152 de 2012
Abre Prazo Para Entidades Vencedoras de Licitações, e Que Se Encontram Inadimplentes, Promoverem a Devida Regularização
15/02/2012
Portaria N. 086 de 2012
Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio OM, FM e TV
21/09/2011
Portaria N. 278 de 2011
Delega Competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a Promoverem a Análise de Processos
21/09/2011
Portaria N. 266 de 2011
Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Santa Catarina Promover a Análise de Processos
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