16/04/2018
Portaria N. 2.105 de 2018
Estabelece Cartela Informativa Aos Telespectadores de Emissoras de TV e RTV Que Adaptarem Seus Sinais Para a Tecnologia Digital
31/05/2017
Portaria N. 3.071 de 2017
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM
26/05/2017
Portaria N. 2.992 de 2017
Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T
26/05/2017
Portaria N. 2.996 de 2017
Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV\'s e RTV\'s à União
23/05/2017
Portaria N. 2.771 de 2017
Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM
05/05/2017
Portaria N. 2.480 de 2017
Institui a Comissão Especial de Licitações de Radiodifusão do MCTIC
26/08/2016
Portaria N. 3.493 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico
25/07/2016
Portaria N. 034 de 2016
Estabelece os Procedimentos de Gestão de Processos e Arquivos do Cadastramento Eletrômnico - SEI
25/07/2016
Portaria N. 546 de 2016
Dispõe Sobre a Implantação e Funcionamento do Cadastramento Eletrônico - SEI MCTIC
04/05/2016
Portaria N. 528 de 2016
Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI
04/05/2016
Portaria N. 527 de 2016
Altera a Portaria 126 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI
27/04/2016
Portaria N. 1.714 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
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