08/04/2016
Portaria N. 1.383 de 2016
Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV
31/03/2016
Portaria N. 1.273 de 2016
Altera a Portaria 127 de 2014 que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM
31/03/2016
Portaria N. 1.273 de 2016
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM
22/01/2016
Portaria N. 378 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento e Transição dos Sinais de TV Analógica Para o SBTVD-T
24/11/2015
Portaria N. 6.467 de 2015
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata Sobre a Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM
21/09/2015
Portaria N. 4.287 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades Na Execução de RTVD
17/09/2015
Portaria N. 4.335 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de FME e TVE
17/09/2015
Portaria N. 4.334 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de Rádios Comunitárias - Norma 01 de 2015
26/08/2015
Portaria N. 4.074 de 2015
Estabelece Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Cultura SBTVD
09/07/2015
Portaria N. 957 de 2015
Estabelece Restrições Aos Objetos Projetados No Espaço Aéreo Brasileiro - Legalização de Torres COMAER GC3
08/07/2015
Portaria N. 2.765 de 2015
Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
30/06/2015
Portaria N. 2.764 de 2015
Altera a Portaria 4.124 de 2014 Que Dispõe do Cadastramento Eletrônico - SEI
14/05/2015
Portaria N. 2.098 de 2015
Estabelece As Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Educação No SBTVD-T
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