Legislação

Trás a Lista Atualizada dos Endereços das Gerencias Regionais e Unidades Operacionais da Anatel

Estabelece Cartela Informativa Aos Telespectadores de Emissoras de TV e RTV Que Adaptarem Seus Sinais Para a Tecnologia Digital

Destingue Emissoras de Ondas Médias Locais, Regionais e Nacionais

Aprova a Política de Segurança e Comunicações do MCTIC

Dispõe Sobre a Distribuição dos Órgãos Regionais do MCTIC

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T

Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV\'s e RTV\'s à União

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

Institui a Comissão Especial de Licitações de Radiodifusão do MCTIC

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

Estabelece os Procedimentos de Gestão de Processos e Arquivos do Cadastramento Eletrômnico - SEI

Dispõe Sobre a Implantação e Funcionamento do Cadastramento Eletrônico - SEI MCTIC

Estabelece Diretrizes Para a Aceleração do Acesso Ao SBTVD

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

Altera a Portaria 126 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI