Legislação



27/08/2015

PORTARIA N. 4.074 de 2015

Estabelece Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Cultura SBTVD

10/07/2015

PORTARIA N. 2.765 de 2015

Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma do Apagão Analógico

15/05/2015

PORTARIA N. 2.098 de 2015

Estabelece As Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Educação No SBTVD-T

13/04/2015

PORTARIA N. 1.581 de 2015

Estabelece Que a Faixa de 174 MHz à 216 MHz Será Utilizada Para Serviços de Televisão Digital

28/11/2014

PORTARIA N. 3.205 de 2014

Prevê Que As Entidades Executantes do Serviço de TV, Devem Comunicar Seus Usuários a Respeito de Seu Cronograma Para o Desligamento do Sistema Analógico

27/08/2014

PORTARIA N. 925 de 2014

Dispõe Sobre Espactos Técnicos de Instalação de TVD

26/08/2014

PORTARIA N. 932 de 2014

Dispõe Sobre a Instalação de Estações Auxiliares de TVD Para Correção de Áreas de Sombra

24/10/2013

LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013

PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

12/06/2013

PORTARIA N. 159 de 2013

Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV

23/04/2013

PORTARIA N. 112 de 2013

Dispõe Sobre a Aplicação de Sanções Administrativas do MC Para o Serviço de Radiodifusão

07/02/2013

PORTARIA N. 14 de 2013

Estabelece Diretrizes Para a Aceleração do Acesso Ao SBTVD

28/12/2012

PORTARIA N. 513 de 2012

Altera o Subitem 12.3 da Norta Técnica 01 de 2010 de TVD e RTVD

13/07/2012

PORTARIA N. 355 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Obtenção de Outorgas de TVE

11/07/2012

PORTARIA N. 329 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas

19/03/2012

PORTARIA N. 153 de 2012

Estabele Critérios e Prazos Para Pedidos de Renovação de Outorga

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

VENHA PARA A PLUG


Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.

Booweb Sua Agência Digital