16/10/2020
ATO N. 3.115 de 2020
Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de FM e RTR
10/01/2020
PORTARIA N. 104 de 2020
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), nos municípios pertencentes aos Estados que fazem parte da Amazônia Legal
15/08/2019
DECRETO N. 9.942 de 2019
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio Na Amazônia Legal. RTR!
15/08/2019
DECRETO Nº 9.941 e 9.942 de 2019
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio Na Amazônia Legal. RTR!
12/04/2018
LEI N. 13.649 de 2018
Institui o Serviço de RTR - Retransmissão de Rádio Terrestre Na Região da Amazônia Legal
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