Legislação



20/06/2018

PORTARIA N. 3.238 de 2018

Promove Ajustes Nos Procedimentos Para Outorgas de Novas Emissoras de Rádio e TV Educativas

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Altera e Lei 4.117 de 1962 - Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

01/04/2016

PORTARIA N. 408 de 2016

Altera o Anexo IV da Portaria 4.335 de 2015

21/09/2015

PORTARIA N. 4.335 de 2015

Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de FME e TVE

24/10/2013

LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

04/10/2011

RESOLUÇÃO N. 571 de 2011

Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel

07/04/2005

RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

02/07/2002

RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

12/11/1998

RESOLUÇÃO N. 067 de 1998

Aprova o Regulamento Técnico Para Emissoras de Rádio FM

06/10/1998

NORMA TÉCNICA N. 03 de 1998

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Elaboração e Aprovação de Projetos Técnicos de FM

02/05/1979

DECRETO N. 6.634 de 1979

Altera o Decreto 1.135 de 1970 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira

    AM
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