20/06/2018
PORTARIA N. 3.238 de 2018
Promove Ajustes Nos Procedimentos Para Outorgas de Novas Emissoras de Rádio e TV Educativas
05/04/2018
LEI N. 13.644 de 2018
Altera e Lei 4.117 de 1962 - Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil
21/09/2015
PORTARIA N. 4.335 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de FME e TVE
24/10/2013
LEI N. 12.872 de 2013
Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador
04/10/2011
RESOLUÇÃO N. 571 de 2011
Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel
02/07/2002
RESOLUÇÃO N. 303 de 2002
Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos
06/10/1998
NORMA TÉCNICA N. 03 de 1998
Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Elaboração e Aprovação de Projetos Técnicos de FM
02/05/1979
DECRETO N. 6.634 de 1979
Altera o Decreto 1.135 de 1970 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira
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