07/04/2021
PORTARIA N. 1921 de 2021
Estabelece o Valor Máximo de Multa aplicáveis aos Serviços de Radiodifusão e Seus Ancilares
26/03/2021
PORTARIA N. 2263 de 2021
Institui Nova Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
10/02/2021
RESOLUÇÃO N. 741 de 2021
Aprova o Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço de STFC
15/01/2021
PORTARIA N. 1786 de 2021
Altera as Portarias 1.250 e 1.394 de 2020 que Flexibilizam a Retransmissão do Programa A Voz do Brasil
24/12/2020
RESOLUÇÃO N. 740 de 2020
Aprova o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações
24/12/2020
RESOLUÇÃO N. 739 de 2020
Aprova o Regulamento Sobre o Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergências, Catástrofes e Outros
24/12/2020
RESOLUÇÃO N. 738 de 2020
Altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações Para Incluir Dispositivos Sobre Sigilo, Prevenção à Fraudes e Outros
21/12/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.018 de 2020
Altera a Lei n. 5.070 de 1966 - Taxa de Fiscalização; a Lei n. 11.652 de 2008 - Contribuição Para a Indústria Cinematográfica Nacional
17/12/2020
LEI N. 14.108 de 2020
Altera a Lei n. 12.715 de 2012; e Lei n. 9.472 de 1997. Valores de TFF e TFI
16/10/2020
ATO N. 3.116 de 2020
Estabelece os Requisitos Técnicos Para Uso de Radiofrequências dos Serviços de OM e OT (120m)
30/07/2020
RESOLUÇÃO N. 731 de 2020
Altera a Data de Entrada Em Vigor do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF - Resolução 721 de 2020
22/06/2020
RESOLUÇÃO N. 729 de 2020
Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel
10/06/2020
PORTARIA N. 2.546 de 2020
Institui e Regulamenta o Uso de Aplicativos de Mensagens Instantâneas ou Recurços Tecnológicos Similares Para Intimações Processuais do MCTIC
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