Legislação



30/07/2020

RESOLUÇÃO N. 731 de 2020

Altera a Data de Entrada Em Vigor do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF - Resolução 721 de 2020

22/06/2020

RESOLUÇÃO N. 729 de 2020

Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel

10/06/2020

PORTARIA N. 2.546 de 2020

Institui e Regulamenta o Uso de Aplicativos de Mensagens Instantâneas ou Recurços Tecnológicos Similares Para Intimações Processuais do MCTIC

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 719 de 2020

Aprova o Regulamento Geral de Licenciamento

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 720 de 2020

Aprova o Regulamento Geral de Outorgas

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 721 de 2020

Destina Faixas de Radiofrequência e Aprova o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF

07/11/2019

PORTARIA N. 5.589 de 2019

Altera a Portaria MC no 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas

01/11/2018

LEI N. 13.728 de 2018

Altera e Lei 9.099 de 1995 - Contagem de Prazo Para Ato Processual

02/10/2018

RESOLUÇÃO N. 700 de 2018

Aprova o Regulamento Sobre a Avaliação...

05/07/2018

PORTARIA N. 3.399 de 2018

Promove Alterações Nos Procedimentos Para Uso do SEI

04/07/2018

PORTARIA N. 1.010 de 2018

Trás a Lista Atualizada dos Endereços das Gerencias Regionais e Unidades Operacionais da Anatel

11/11/2017

RESOLUÇÃO N. 685 de 2017

Aprovação a Atribuição e Destinação do SPL Para Transmissões da Terra Por Satélite e Pesquisas Espaciais

09/11/2017

RESOLUÇÃO N. 688 de 2017

Aprova o Regulamento Sobre Destinação e Uso de Radiofrequências de SARC Para RpTV, CFTV, SLMA e SLP

25/09/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

04/09/2017

RESOLUÇÃO N. 682 de 2017

Aprova o Regulamento do Processo Eletrônico Na Anatel

23/08/2017

DECRETO N. 9.138 de 2017

Promove Alterações No Decreto 52.795 de 1963 e Revoga o Decreto 88.066 de 1983

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