Legislação



24/12/2020

RESOLUÇÃO N. 740 de 2020

Aprova o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações

24/12/2020

RESOLUÇÃO N. 739 de 2020

Aprova o Regulamento Sobre o Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergências, Catástrofes e Outros

24/12/2020

RESOLUÇÃO N. 738 de 2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações Para Incluir Dispositivos Sobre Sigilo, Prevenção à Fraudes e Outros

21/12/2020

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.018 de 2020

Altera a Lei n. 5.070 de 1966 - Taxa de Fiscalização; a Lei n. 11.652 de 2008 - Contribuição Para a Indústria Cinematográfica Nacional

17/12/2020

LEI N. 14.108 de 2020

Altera a Lei n. 12.715 de 2012; e Lei n. 9.472 de 1997. Valores de TFF e TFI

30/07/2020

RESOLUÇÃO N. 731 de 2020

Altera a Data de Entrada Em Vigor do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF - Resolução 721 de 2020

22/06/2020

RESOLUÇÃO N. 729 de 2020

Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel

10/06/2020

PORTARIA N. 2.546 de 2020

Institui e Regulamenta o Uso de Aplicativos de Mensagens Instantâneas ou Recurços Tecnológicos Similares Para Intimações Processuais do MCTIC

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 719 de 2020

Aprova o Regulamento Geral de Licenciamento

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 720 de 2020

Aprova o Regulamento Geral de Outorgas

12/02/2020

RESOLUÇÃO N. 721 de 2020

Destina Faixas de Radiofrequência e Aprova o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF

07/11/2019

PORTARIA N. 5.589 de 2019

Altera a Portaria MC no 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas

01/11/2018

LEI N. 13.728 de 2018

Altera e Lei 9.099 de 1995 - Contagem de Prazo Para Ato Processual

02/10/2018

RESOLUÇÃO N. 700 de 2018

Aprova o Regulamento Sobre a Avaliação...

05/07/2018

PORTARIA N. 3.399 de 2018

Promove Alterações Nos Procedimentos Para Uso do SEI

04/07/2018

PORTARIA N. 1.010 de 2018

Trás a Lista Atualizada dos Endereços das Gerencias Regionais e Unidades Operacionais da Anatel

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